Dados da Instituição:
Associação de Moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa
CNPJ: 40.374.019/0001-12
| Ano | Número e autoria da emenda | Valor da emenda | Nº do termo de fomento | Data de assinatura do Termo de Fomento | Valor global do projeto | Descrição do objeto | Nome do projeto | Prestação de contas |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 44560014 - Reimont | R$ 100.000,00 | - | - | R$ 100.000,00 | Formar profissionais capazes de criar, produzir e comercializar bijuterias, ecojoias e acessórios customizados, desenvolvendo competências técnicas, criativas e empreendedoras para inserção no mundo do trabalho e geração de renda por meio da economia criativa. | Formação em Confecção de Bijuterias e Ecojoias | - |
Previsão Início de Vigência: 01/06/2026 | Previsão Término de Vigência: 31/12/2027
Artigo 11 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Art. 11. A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
I - cópia do estatuto social atualizado da entidade;
II - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade; e
III - cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo federal, respectivos
aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável.
§ 1º As informações de que trata o caput serão divulgadas em sítio na Internet da entidade privada e em quadro de avisos de amplo acesso público em sua sede.