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Transparência

Dados da Instituição:
Associação de Moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa
CNPJ: 40.374.019/0001-12

Ano Número e autoria da emenda Valor da emenda Nº do termo de fomento Data de assinatura do Termo de Fomento Valor global do projeto Descrição do objeto Nome do projeto Prestação de contas
2026 44560014 - Reimont R$ 100.000,00 - - R$ 100.000,00 Formar profissionais capazes de criar, produzir e comercializar bijuterias, ecojoias e acessórios customizados, desenvolvendo competências técnicas, criativas e empreendedoras para inserção no mundo do trabalho e geração de renda por meio da economia criativa. Formação em Confecção de Bijuterias e Ecojoias -

Previsão Início de Vigência: 01/06/2026 | Previsão Término de Vigência: 31/12/2027

Artigo 11 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Art. 11. A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

I - cópia do estatuto social atualizado da entidade;

II - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade; e

III - cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo federal, respectivos

aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável.

§ 1º As informações de que trata o caput serão divulgadas em sítio na Internet da entidade privada e em quadro de avisos de amplo acesso público em sua sede.